Arquivo Público

Arquivo Público

End.: Rua Riachuelo, 1
Tombado: IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado

Construído entre 1910-12 (1ª fase) e concluído entre 1918-21, tendo como arquiteto Alphonse Herbert. Em 1991 este conjunto foi tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico de Estado – IPHAE.
O Arquivo forma um conjunto arquitetônico composto por três construções: um prédio para abrigar as atividades administrativas e técnicas, e dois pavilhões construídos respectivamente em 1910 e 1920, com características específicas para armazenamento de documentos: possuem teto em forma de abóbada, paredes com espessura entre 0,90 e 1,5 metros, estantes de ferro revestido por cimento, piso de ferro vazado sobre o qual deslizam escadas móveis de ferro e exaustores elétricos. Essas atribuições técnicas asseguram o melhor controle da circulação de ar e da temperatura ambiental além contribuir para a prevenção de incêndios .
O prédio foi criado para armazenar registros civis, escrituras, inventários, testamentos, processos, processos criminais e documentos administrativos governamentais, caracterizando a organização burocrática do novo governo provincial na era republicana.
Possui duas alas que formam um “L”. Uma das faces é um arrimo que demarcava a terminação do auditório Araújo Vianna (onde hoje está situada a Assembléia legislativa do Estado). A outra ala foi completada em 1918.
Um sistema de escadarias conformaria uma ligação natural entre a Praça da Matriz e a área da Praça da Alfândega através do Arquivo Público. Os exteriores são demarcados por pilastras assentadas em base rusticada.

O acervo do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul é constituído por aproximadamente 18 milhões de documentos referentes ao seguintes poderes:
Poder Executivo: documentos administrativos de diversas Secretarias de Estado, como prontuários do Hospital Psiquiátrico São Pedro e processos de distribuição de terras públicas. Datas-limites: 1868 a 2002.
Poder Legislativo: processos de alterações territoriais de municípios (emancipações). Datas-limites: 1953 a 1994.
Poder Judiciário: aproximadamente 6 milhões de processos, provenientes da maioria dos municípios do Estado. Processos-crimes, medições de terras, inventários, testamentos, etc. Datas-limites: 1763 a 1982.
Registro Civil: certidões de nascimento, casamento e óbito com datas-limites entre 1929 a 1975; habilitações de casamento datas-limites entre 1890 a 1985, expedidas na maioria dos cartórios do Estado. Totalizando cerca de 8 milhões de documentos . Tabelionatos: livros notariais com escrituras de compra e venda, cartas de alforria de escravos, contratos, hipotecas, etc., oriundos da maioria dos municípios do Estado. Datas-limites: 1763 a 1985.

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